Texto publicado originalmente na minha coluna da infomoney – em 29/out/2019
A história do dinheiro tem milhares de anos e, durante boa parte desse período, as moedas funcionaram de um jeito bastante diferente do atual.
Por muitos anos elas foram lastreadas em algum outro ativo, em geral, prata e ouro. Apenas em 1971, após o fim do acordo de Bretton Woods, passamos a ter o experimento de ver moedas sem lastro algum – e a ascensão do dólar como a principal moeda aceita globalmente.
O dólar é atualmente contraparte de mais de 88% dos trades de moedas e tem mais de 40% do comércio mundial cotado nele. Se contarmos que esse mercado é hoje muito maior do que há 50 anos, ou qualquer período histórico que conseguimos observar, é uma hegemonia arrasadora
Apesar de 50 anos não ser um período histórico muito longo, é tempo suficiente para nossa geração ter esse sistema como padrão e temer qualquer mudança que venha a ocorrer.
Além dessa hegemonia do dólar, temos hoje uma aceleração das mudanças para todo lado que olhamos e uma imensa globalização/padronização de processos/regulamentações/etc. A adoção de smartphones e o fato de o WeChat sair de quase nada para ser tornar um dos dois principais meios de pagamento na China em menos de 5 anos são exemplos disso.
É nesse ambiente borbulhante de mudanças, cada vez mais global e padronizado e com uma hegemonia imensa do dólar, que uma tecnologia que tem como um dos principais pilares a não-necessidade de intermediários vem causando um alvoroço enorme: o Blockchain.
Sua criação está associada ao seu primeiro caso de uso, a criptomoeda Bitcoin, mas hoje é uma plataforma para desenvolvimento de várias soluções para esse novo mundo.
O Bitcoin é o maior experimento recente de criação de uma moeda que não seja associada a governo, mas sofre de uma dificuldade de massificação devido, na minha opinião, a dois fatores: transferência do controle da vida monetária para o usuário e anonimato.
O primeiro fator requer uma adaptação do usuário final, que não tem mais um call-center ou agência para recorrer caso perca a senha (chave privada de acesso).
Já o segundo tem a ver com a não aceitação por parte dos reguladores de um sistema onde eles não tenham controle sobre os movimentos financeiros do indivíduo dentro (ou fora) de sua área de influência.
Dito isso, surgiu a ideia de usar a tecnologia para a criação de uma moeda digital privada lastreada em uma moeda fiduciária, as Stablecoins.
Uma das primeiras Stablecoins, e certamente a maior hoje, é o Tether, que tem uma liquidez mundial maior que o próprio Bitcoin. Mas ele não é o único.
Ao longo de 2019, diferentes maneiras de se fazer uma Stablecoin estão sendo testadas e lançadas nas mais diversas jurisdições, lastreadas em inúmeras moedas fiduciárias do mundo.
E aí chegamos à Libra. Uma Stablecoin criada por uma associação que tem o Facebook como seu principal proponente e que, em vez de ser lastreada em uma única moeda fiduciária, propôs a alternativa de ter como lastro uma cesta de ativos.
Essa associação, por começar com aproximadamente 5,0 bilhões de usuários (somente considerando Facebook, whatsup e Instagram), causou um alvoroço gigante em reguladores e Bancos Centrais. Tanto é que um estudo do BIS, publicado recentemente, que não se refere diretamente à Libra, mas ao que chamam de GCS (Global Stablecoin), levanta 13 aspectos em que elas trazem riscos/desafios.
Esses aspectos vão dos conhecidos lavagem de dinheiro, segurança cibernética e impostos à integridade do mercado financeiro global, poder das políticas monetárias dos países e ambiente competitivo.
Vale ressaltar que todas as Stablecoins nascem com seus devidos lastros, assim como as moedas antes da década de 1970 tinham seus lastros em dólar ou prata. Elas são, em geral, representações no campo digital de moedas fiduciárias, mas o grande risco é que caso seja aceita e negociada por milhões de pessoas ela possa romper essa regra e se tornar efetivamente uma moeda como as moedas fiduciárias atuais só que sem um governo.
A recomendação do estudo é que a circulação de Global Stablecoins (GCS) só seja permitida depois de autorizada por todo e qualquer país que possa ser impactado.
Esse ambiente regulatório mais hostil associado a uma reunião para definição dos papeis dos vários membros da associação contribuíram para a saída de diversas empresas da associação, notadamente Paypal, Visa, Mastercard e Booking.
Mais recentemente, notícias sobre a possibilidade de a Libra lançar Stablecoins uni-fiat, ou seja, várias Stablecoins cada uma associada a uma moeda fiduciária específica, pode dar um novo rumo ao projeto, já que as aprovações ficariam no nível local de cada regulador, como já ocorre hoje com todas as Stablecoins que estão operando.
Isso ajudaria e muito na aprovação e, de posse de todas as Stablecoins uni-fiat, em um segundo momento, seria constituída a Libra como proposto no whitepaper inicial. A ver.
Do outro lado da questão, vemos os Bancos Centrais em uma corrida desenfreada para a criação de sua própria moeda digital. E aqui, como tem se tornado cada vez mais recorrente quando o tema é tecnologia, a China está despontando como a primeira potência a fazer o lançamento da sua moeda digital, que por muitos está sendo chamada de e-yuan.
Para um país que, em menos de dez anos, saiu de uma economia onde as transações eram feitas majoritariamente em papel moeda, para uma em que os pagamentos são feitos essencialmente via Q-code e smartphones, sendo que há reports de vários lugares onde cartões (crédito e/ou débito) não são mais aceitos, isso não é de se surpreender.
Ser um dos primeiros, ou o primeiro país, a ter sua moeda digitalizada é uma vantagem enorme no campo mundial. A moeda digital permite, entre outras coisas, uma fluidez muito maior nos fluxos, com uma desintermediação imensa, além de um possível controle mais amplo sobre os dados relativos a cada transação (a depender da arquitetura de dados escolhida).
Vale ressaltar que a moeda chinesa não é uma das que têm a maior circulação do mundo, e talvez essa migração para uma moeda digital possa ser um passo importantíssimo nesse rumo.
Além da China, nos Estados Unidos e na Europa, incluindo a Inglaterra (que em algum momento vai virar a página da “never ending story” do Brexit, e voltará a focar no que precisa), as discussões sobre a emissão de uma moeda digital do governo estão bastante quentes. Mas, até onde sei, as previsões de implementação estão bastante defasadas em relação à China.
A verdade é que a caixa de pandora aberta pela criação do Bitcoin estava de certa forma controlada pelos governos, mas com o surgimento da Libra ela foi escancarada e obrigou todos os governos do mundo a encararem o problema de frente, já que o fato de a moeda não precisar ser obrigatoriamente uma função ou um monopólio de governo, os afeta diretamente.
Com isso, uma corrida pela nova moeda hegemônica global se instaurou. Será uma moeda de governo ou uma moeda privada a nova moeda hegemônica mundial? Saberemos em breve
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