Texto publicado originalmente no Blog do Gcunha – Infomoney – em 30/abr/2019
No último dia 24 de abril o Banco Central do Brasil (BCB) emitiu o comunicado 33.455 que explica como será a implementação do modelo de Open Banking no Brasil. Esse comunicado faz parte de um dos quatro pilares do Banco Central que foi apresentando pelo seu presidente, Roberto Campos Neto, no último evento da B3, e que foi bem resumido nesse vídeo do Arthur/B3 sobre o evento.
Antes de mais nada, cabe um esclarecimento sobre o que é Open Banking. Open Banking é um modelo pelo qual se define o dono dos dados armazenados e os procedimentos para autorização de operações por entidades externas às instituições financeiras. Esses dados podem ser desde transações, investimentos, histórico de crédito ou dados de cadastro no início, mas em sua plena implementação vai além para autorização de execução de operações. Em outras palavras, o que ele diz é que esses dados devem ser compartilhados com outra empresa desde que o dono dos dados, ou seja, o correntista, assim o permita. A definição sobre quem é o dono desses dados já deu muita dor de cabeça a muitas startups e até hoje ainda dá. Um exemplo disso no Brasil são os processos jurídicos que alguns bancos abriram contra o GuiaBolso por ele acessar as contas correntes dos bancos, mesmo que os clientes tenham dado a senha para eles fazerem isso. Quando eu comecei a GorilaInvest em 2016 lembro de discussões com instituições financeiras onde a resposta à pergunta de quem são os dados (da instituição ou dos clientes) ainda não era clara ou às vezes pendia para ter uma resposta de que os dados eram da instituição. O Open Banking vem para deixar claro que os dados são dos clientes e as instituições financeiras são obrigadas a compartilhá-los desde que o cliente os autorize.
Óbvio que em um mundo onde dados tem uma importância enorme, ninguém quer cedê-los e aí entra o regulador. Na Europa, que foi uma das percursoras nesse processo, hoje o Open Banking já está regulamentado e isso fez florescer uma infinidade de Fintechs. A regulamentação Britânica foi além e até definiu os protocolos através dos quais as comunicações deveriam ser feitas, mais conhecidos como APIs. No caso do Brasil, a circular coloca de maneira obrigatória a adesão das instituições financeiras dos segmentos 1 e 2, ou seja, todas com porte financeiro superior a 1% do PIB, para troca de dados entre elas e posteriormente expansão para compartilhamento de dados com outras instituições.
Referente à padronização tecnologia e de procedimentos operacionais, o Banco Central não define que não entrará nesse mérito, mas sugere que haja uma auto-regulamentação para definir isso. O ideal é que essa auto-regulamentação consiga padronizar todos os procedimentos e protocolos de comunicação (APIs), pois isso facilitaria muito a troca de informações/dados entre todos os agentes.
O cronograma para implementação foi também definido. O BCB se comprometeu a colocar minutas referente ao assunto em audiência pública no segundo semestre de 2019 e tem como expectativa que o modelo seja implementado no segundo semestre de 2020. Outro fato importante é que a circular também já menciona que com o Open Banking novas empresas/segmentos devem ser criados e que o BCB poderá avaliar sua regulamentação conforme achar relevante com vistas à segurança do sistema.
De maneira geral minha opinião é que essa regulamentação vem para fomentar a competição e deve, assim como aconteceu na Europa, abrir espaço para que novas Fintechs e empresas de pagamento sejam criadas. Recebo muito feliz essa iniciativa.
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Gustavo Cunha é um Profissional com mais de 20 anos de experiência no mercado financeiro brasileiro e internacional, com amplo conhecimento das dinâmicas de mercado especialmente em assuntos ligados a produtos financeiros, câmbio, risco e regulamentação. Dentre outras posições, foi diretor estatutário responsável pelas áreas de tesouraria, capital markets e trade finance do Banco Rabobank Brasil, CEO da Gorila.com.vc (Fintech da qual ainda é sócio) e curador e apresentador do programa F5 da InfomoneyTv sobre disruption. Hoje atua como investidor, consultor financeiro registrado na CVM, é sócio da Finlab Planejamento Financeiro, autor do Blog do GCunha na infomoney, professor da B3, Infomoney, Ibmec e Casa do Saber e palestrante sobre temas relacionados a Blockchain e Criptomoedas. Formado em Administração de Empresas pela EAESP-FGV e em Economia pela PUC-SP, tem também mestrado em Economia Política pela PUC-SP e pós-graduação pelo Programa de Desenvolvimento de Executivos do IMD-Suiça.